Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Correição Parcial (Turma) Nº 5029769-52.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/07/2019 21:53:05
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   CORRIGENTE: RICARDO HENRIQUE STUCKERT

   CORRIGIDO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

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   Nome: RAMON PRESTES BENTIVENHA (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: HENRIQUE KRAMER DA CRUZ E SILVA (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: VITOR DE CARVALHO PAES LEME (Advogado do CORRIGENTE)



   Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 00011802020174036181 (SP)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   30/07/2019 11:50 - 169. Baixa Definitiva
   30/07/2019 01:05 - 168. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
   29/07/2019 18:10 - 167. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Número: 50230969220194047000/PR


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