Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5029840-83.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50453837820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/07/2021 08:51:37
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: DOCIMAR JOSÉ PINHEIRO DE ASSIS

   IMPETRADO: Juízo E da Seção de Execução Penal de Catanduvas

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARISA VAZ (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Valdir Florisbal Jung (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: IPOJUCAN CORVELLO BORBA (Procurador do MPF)



   Nº 50453837820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50296952720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50389534720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   31/07/2021 23:59 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   22/07/2021 12:58 - 9. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB81
   22/07/2021 12:04 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - PARECER


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