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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5029875-35.2011.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50298753520114047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 31/07/2013 12:42:10
Tutela: Não Requerida
Relator: DANIEL MACHADO DA ROCHA - Turma Regional de Uniformização
Órgão Julgador: GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Turma Regional de Uniformização
Assuntos:
   1. Reajustes e Revisões Específicos, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   RECORRENTE: MANOEL NELSON DE OLIVEIRA SILVERIA

   RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANDRÉ LUIZ BATISTA FIGUEREDO (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: ELÍSIA PERES GENEROSO (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: RENATO ROSINA (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do RECORRIDO)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do MPF)



   Nº 50298753520114047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   01/10/2018 11:13 - 80. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR
   01/10/2018 11:13 - 79. Trânsito em Julgado - Data: 01/10/2018
   01/10/2018 09:49 - 78. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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