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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030041-95.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/06/2019 12:03:20
Tutela: Não Requerida
Juiz: ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Indeferida
Valor da causa: 64156.49
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciária
Assuntos:
   1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   AUTOR: ALICIO DANTAS DE ALMEIDA FILHO

   RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CEAB-DJ-INSS-SR3

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   Nome: PAULO ROBERTO MARTINS (Advogado do AUTOR)
   Nome: NÚCLEO REGIONAL DE AÇÕES REVISIONAIS PREVIDENCIÁRIAS DA 4ª REGIÃO (Procurador do RÉU)
   Nome: SILVANA DO ROCIO SILVA (Procurador do AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL )



   Nº 50360753720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50300419520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   30/09/2021 17:06 - 48. Comunicação eletrônica recebida - julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Número: 50360753720194040000/TRF
   22/10/2020 17:06 - 47. Comunicação eletrônica recebida - julgado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Número: 50360753720194040000/TRF
   19/01/2020 04:27 - 46. Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4


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