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Agravo de Instrumento Nº 5030123-09.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50066043620214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 20/07/2021 11:29:40
Tutela: Deferida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Fauna, DIREITO AMBIENTAL
   2. Poluição, DIREITO AMBIENTAL
   3. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

   AGRAVADO: ASSOCIACAO ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA

   INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA

   AMICUS CURIAE: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: CARLOS ROCKER (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: EDMO CIDADE DE JESUS (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: NELSON SCHIESTL JUNIOR (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: ALISSON DE BOM DE SOUZA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: RODOLFO MARTINS KRIEGER (Procurador do MPF)



   Nº 50066043620214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   20/10/2021 10:58 - 33. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   15/10/2021 02:00 - 32. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021
Data da sessão: 27/10/2021 09:00:00
   14/10/2021 14:12 - 31. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial


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