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Agravo de Instrumento Nº 5030979-07.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50124220320204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 07/07/2020 15:19:45
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR )

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Área de Preservação Permanente, Meio Ambiente, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: ANDRE REGIS KAHNS

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   Nome: UBIRACI FARIAS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RENATA PALOMA VILACA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50124220320204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50123631520204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50124021220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50125996420204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50126239220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50127425320204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50130170220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50130283120204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50130508920204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50132690520204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   06/08/2020 16:29 - 15. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7 - CONTRARRAZÕES
   01/08/2020 23:59 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
   23/07/2020 12:16 - 13. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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