Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Instrumento Nº 5030979-07.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50124220320204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 07/07/2020 15:19:45
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL
   2. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: ANDRE REGIS KAHNS

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: UBIRACI FARIAS (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RENATA PALOMA VILACA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50124220320204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50123631520204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50124021220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50125996420204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50126239220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50127425320204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50130170220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50130283120204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50130508920204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50132690520204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   18/02/2021 02:00 - 39. Baixa Definitiva
   18/02/2021 02:00 - 38. Transitado em Julgado
   18/02/2021 01:01 - 37. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27


(Próximos Eventos)