Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Correição Parcial (Turma) Nº 5032231-79.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/07/2019 19:36:26
Tutela: Deferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   CORRIGENTE: LUIZ INACIO LULA DA SILVA

   CORRIGIDO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: RAUL ABRAMO ARIANO (Advogado do CORRIGENTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)



   Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   02/10/2019 12:36 - 514. Baixa Definitiva
   02/10/2019 12:36 - 513. Trânsito em Julgado - Data: 02/10/2019
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