Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5032523-69.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50047788620144047210 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 25/07/2016 15:12:34
Tutela: Não Requerida
Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 103 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   SUSCITANTE: ANA CLETE SALVI

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: Rosana Klotz Glienke (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: CLECI MARIA DARTORA (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: FÁBIO BENTO ALVES (Procurador do MPF)



   Nº 50047788620144047210 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50504054420164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50118164620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50115150220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50115003320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50114068520174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50102766020174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50537172820164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50114942620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50114050320174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50029536720184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004411420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50121389520194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   04/09/2019 12:41 - 94. Baixa Definitiva
   04/09/2019 12:41 - 93. Trânsito em Julgado - Data: 03/09/2019
   03/09/2019 12:20 - 92. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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