Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Nº 5033207-91.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50259845520154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 28/07/2016 12:09:29
Tutela: Não Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 43 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA) - Corte Especial

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Corte Especial
Assuntos:
   1. Aposentadoria, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS LEMOS

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: CRISTIANO MUNHOS THORMANN (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50259845520154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   16/04/2019 10:00 - 171. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0107158-1 EM 15/04/2019
   12/04/2019 01:33 - 170. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
   12/04/2019 01:02 - 169. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160


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