Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5033505-21.2019.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50335052120194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 16/11/2020 14:52:02
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR ) - 4ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 8000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Sistema Único de Saúde (SUS), Pública, DIREITO DA SAÚDE



   APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS

   APELADO: D & D CLINICA DE VACINAS LTDA. - EPP

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PAULA ANDRÉIA NORONHA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA CRISTINA BELLIO (Advogado do APELANTE)
   Nome: GUSTAVO GUIMARAES ROSALES (Advogado do APELANTE)
   Nome: DESIRÉE LIANE BORTOLI CAETANO (Advogado do APELADO)
   Nome: ADRIANA ZAWADA MELO (Procurador do MPF)



   Nº 50335052120194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   01/04/2021 12:00 - 19. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
   01/04/2021 11:42 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - RECURSO ESPECIAL
   15/02/2021 23:59 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11


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