Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5033687-93.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50189625120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 16/08/2021 09:32:16
Tutela: Indeferida
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Crimes Previstos na Lei de Organização Criminosa - Lei 12.850/13, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARIANA NE DA SILVA

   IMPETRADO: Juízo E da Seção de Execução Penal de Catanduvas

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: IPOJUCAN CORVELLO BORBA (Procurador do MPF)



   Nº 50189625120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50523252920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50395611120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50444111120214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50422814820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50422840320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50422858520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50422875520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50422884020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50422944720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50389517720204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50190127720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50190014820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50471756720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50422936220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50449013320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50422953220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50422970220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50422988420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50422996920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50423005420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50423013920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50423022420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50422919220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50425794020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50442059420214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   28/09/2021 02:01 - 21. Baixa Definitiva
   28/09/2021 02:01 - 20. Transitado em Julgado
   28/09/2021 01:01 - 19. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14


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