Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Nº 5034205-88.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50034592320174047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 05/09/2018 14:11:27
Tutela: Não Requerida
Relator: LEANDRO PAULSEN - Corte Especial
Órgão Julgador: GAB. 81 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Corte Especial
Assuntos:
   1. Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   SUSCITANTE: 4ª Seção DO TRF DA 4ª REGIÃO

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50034592320174047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50034592320174047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50081080720124047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50086719820124047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50100966320124047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50137655620144047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50137672620144047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   09/01/2019 14:12 - 22. Baixa Definitiva
   09/01/2019 14:03 - 21. Trânsito em Julgado - Data: 09/01/2019
   09/01/2019 11:31 - 20. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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