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Agravo de Instrumento Nº 5034499-14.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50259636320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/08/2016 19:47:05
Tutela: Indeferida
Relator: MARGA INGE BARTH TESSLER - 2ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
   1. Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais, Licenças, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   AGRAVADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BALARDINI LTDA - ME

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   Nome: RAFAEL DA SILVA VICTORINO (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: JORGE DURVAL DA SILVA (Advogado do AGRAVADO)



   Nº 50259636320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50243262820164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   12/12/2018 17:11 - 50. Baixa Definitiva
   12/12/2018 17:06 - 49. Trânsito em Julgado
   12/12/2018 01:02 - 48. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43


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