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Habeas Corpus Nº 5034564-67.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50014942720194047103 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 24/07/2020 14:22:05
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Trancamento, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 22ª VF de Porto Alegre

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA VALESCA DE MESQUITA (Procurador do MPF)



   Nº 50014942720194047103 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 00002177620104047103 (RS)



   10/11/2020 17:38 - 45. Remetidos os Autos - ST8 -> GAB82
   04/11/2020 17:36 - 44. Juntado(a)
   04/11/2020 17:18 - 43. Despacho


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