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Apelação Criminal Nº 5036808-86.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50368088620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 15/01/2021 15:18:24
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: DOUGLAS CAMPOS PEDROZA DE SOUZA

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA (Procurador do APELANTE)
   Nome: SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO (Advogado do APELANTE)
   Nome: GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO (Advogado do APELANTE)



   Nº 50368088620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   02/03/2021 01:01 - 10. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
   13/02/2021 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   03/02/2021 10:59 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 01/03/2021 23:59:59


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