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Agravo de Instrumento Nº 5038184-24.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50082505220194047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 05/09/2019 16:54:29
Tutela: Indeferida
Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Área de Preservação Permanente, Meio Ambiente, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Vícios Formais da Sentença, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: JORGE PAULINO DE SOUZA & CIA LTDA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

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   Nome: EVERTON BALSIMELLI STAUB (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50082505220194047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50290117320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   14/07/2020 02:00 - 42. Baixa Definitiva
   14/07/2020 02:00 - 41. Transitado em Julgado
   14/07/2020 01:06 - 40. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30


(Próximos Eventos)