Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5039246-02.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50188013720184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/09/2019 14:08:18
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Levantamento de Valor, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: AMYR JOSE ROCKENBACH

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: ANDREA FALCÃO DE MORAES (Procurador do MPF)



   Nº 50188013720184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50392495420194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50394521620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200671000324158 (RS)
   Nº 50123047020194047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   05/11/2021 12:04 - 92. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE3 -> GAB61
   05/11/2021 10:49 - 91. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 - PETIÇÃO
   21/10/2021 16:42 - 90. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


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