Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5040037-25.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50400372520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/03/2017 17:25:01
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Práticas Abusivas, DIREITO DO CONSUMIDOR



   APELANTE: REITOR DA UNIVERSIDADE DE CURITIBA - UNICURITIBA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO NOVO ATENEU - Curitiba

   APELADO: LEONARDO BUENO DECHATNIK

   INTERESSADO: ADMINISTRADORA EDUCACIONAL NOVO ATENEU S/S LTDA

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Advogado do APELANTE)
   Nome: ARTUR RIBEIRO PEREIRA DE SOUZA (Advogado do APELADO)
   Nome: JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR (Procurador do MPF)



   Nº 50400372520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   25/07/2017 15:25 - 18. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01
   25/07/2017 15:24 - 17. Trânsito em Julgado - Data: 25/07/2017
   25/07/2017 01:01 - 16. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11


(Próximos Eventos)