Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5041619-26.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50416192620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/10/2019 18:59:54
Relator: ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária
Órgão Julgador: GAB. TRU-PR3 (Juiz Federal ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 46822.71
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Previdenciário
Assuntos:
   1. Pessoas com deficiência, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   RECORRENTE: MOISES DE SOUZA HENNING

   RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: RAYSA GRAZIELA KARAS (Advogado do RECORRENTE)
   Nome: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO TRIAGEM (Procurador do RECORRIDO)
   Nome: FÁBIO BENTO ALVES (Procurador do MPF)



   Nº 50416192620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   12/02/2020 12:58 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR
   12/02/2020 12:55 - 35. Trânsito em Julgado - Data: 12/02/2020
   12/02/2020 01:16 - 34. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27


(Próximos Eventos)