Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5043578-75.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50149641220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/09/2020 20:25:11
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: GERMAN EFROMOVICH

   PACIENTE/IMPETRANTE: JOSE EFROMOVICH

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50149641220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/04/2021 16:48 - 48. Baixa Definitiva
   12/04/2021 12:21 - 47. Recebidos os autos do STJ
   30/11/2020 16:15 - 46. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ


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