Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Nº 5044361-72.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50043204320164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/08/2017 18:06:22
Tutela: Não Requerida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - Corte Especial
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR )

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Corte Especial
Assuntos:
   1. Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Requisição de Pequeno Valor - RPV, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   SUSCITADO: OS MESMOS

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (Procurador do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do MPF)



   Nº 50043204320164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50486972220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   08/11/2019 23:59 - 162. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148, 150, 151, 152, 153 e 154
   07/11/2019 13:32 - 161. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 146 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/11/2019 13:32 - 160. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146


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