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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Corte Especial) Nº 5044361-72.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50043204320164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 14/08/2017 18:06:22
Tutela: Não Requerida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - Corte Especial
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR )

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Corte Especial
Assuntos:
   1. Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   3. Requisição de Pequeno Valor - RPV, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA (Procurador do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ (Procurador do MPF)



   Nº 50043204320164047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50486972220174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   11/10/2018 09:39 - 83. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   24/09/2018 14:13 - 82. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SCE -> GAB41
   20/09/2018 01:02 - 81. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78


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