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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5045418-62.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50069656020154047104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/10/2016 18:10:53
Tutela: Requerida
Relator: CELSO KIPPER - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: GENI FAVRETTO DE QUADROS

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   AMICUS CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: RENATA OLIVEIRA CERUTTI (Advogado do SUSCITANTE)
   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do MPF)



   Nº 50069656020154047104 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   20/06/2018 15:53 - 38. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SE3 -> GAB92
   20/06/2018 14:19 - 37. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35 - PARECER
   18/06/2018 23:59 - 36. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35


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