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INCIDENTE DE EDIÇÃO DE SÚMULA Nº 5045987-63.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 18/10/2016 15:14:50
Tutela: Não Requerida
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - VICE-PRESIDÊNCIA
Órgão Julgador: Vice-Presidência

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Vice-Presidência
Assuntos:
   1. Sistema Financeiro da Habitação SFH, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL
   2. Seguro, Sistema Financeiro da Habitação SFH, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL



   PROPONENTE: Presidente da Comissão de Jurisprudência do TRF4

   COLEGIADO: 2a. SEÇÃO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)






   13/12/2016 13:20 - 16. Baixa Definitiva
   12/12/2016 00:35 - 15. Disponibilização de Súmula - no dia 12/12/2016
   07/12/2016 16:25 - 14. Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Súmula - no dia 12/12/2016


(Próximos Eventos)