Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5046863-67.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50468636720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/07/2017 12:45:58
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 4ª Seção

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Organização terrorista (Lei 13.260, art. 3º), Terrorismo (Lei 13.260/2016 art. 2º), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   EMBARGANTE: HORTENCIO YOSHITAKE

   EMBARGADO: ALISSON LUAN DE OLIVEIRA

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   Nome: RITA CRISTINA DE OLIVEIRA (Procurador do EMBARGANTE)
   Nome: RITA CRISTINA DE OLIVEIRA (Procurador do EMBARGADO)



   Nº 50468636720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50034830820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50364709720174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50454770220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50355111520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50374450820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50375439020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50379941820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50381535820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50381561320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50385302920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50387632620164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50442143220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50355094520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50466150420164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50515465020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50523822320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50523849020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50523874520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50523918220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50526472520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50597967220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50632202520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50301207920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50110763520164047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50208015320174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50208023820174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50208067520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50208076020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50235576920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50267583520174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50278929720174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50279015920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50279041420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50355103020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50331892220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50348711220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50355016820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50355025320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50355033820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50355042320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50355050820164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50355069020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50355077520164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50355086020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



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