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Agravo de Instrumento Nº 5046883-33.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50205004620214047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 12/11/2021 10:22:11
Tutela: Deferida
Relator: LEANDRO PAULSEN - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   3. Creditamento, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO
   4. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: METALURGICA IMAM LTDA

   AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: VICTOR HUGO OSSOWSKY (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: DEBORA MELO CUNHA (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON (Procurador do MPF)



   Nº 50205004620214047201 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   23/11/2021 15:45 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/11/2021 15:45 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
   23/11/2021 08:32 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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