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Agravo de Instrumento Nº 5047075-97.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50409782420204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 01/10/2020 11:55:17
Tutela: Indeferida
Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA - 6ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Fornecimento de medicamentos, Pública, DIREITO DA SAÚDE
   2. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
   3. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: IVO LEUCK JUNIOR

   AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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   Nome: DENISE BALLARDIN (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: LOURENCO FLORIANI ORLANDINI (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50409782420204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   01/05/2021 02:00 - 26. Baixa Definitiva
   01/05/2021 02:00 - 25. Transitado em Julgado
   01/05/2021 01:01 - 24. Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21


(Próximos Eventos)