Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Nº 5047424-37.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50008409520194047117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 11/11/2019 17:25:27
Tutela: Não Requerida
Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - 2ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Seção)
Assuntos:
   1. CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Sistema Nacional de Trânsito, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   SUSCITANTE: Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

   INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

   AMICUS CURIAE: ABATRAN - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DE TRANSITO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DEBORA CARVALHO DE SOUZA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ALAN BOHRER BUCCO (Advogado do AMICUS CURIAE)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do MPF)



   Nº 50008409520194047117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   04/01/2022 21:14 - 76. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   25/10/2021 12:59 - 75. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/10/2021 23:59 - 74. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70


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