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Agravo de Instrumento Nº 5047580-88.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50507683220204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 05/10/2020 12:00:01
Tutela: Indeferida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. COVID-19, QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
   3. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

   AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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   Nome: MARCELO LIPERT (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50507683220204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   17/03/2021 18:40 - 28. Baixa Definitiva
   17/03/2021 18:39 - 27. Transitado em Julgado - Data: 15/03/2021
   13/03/2021 01:01 - 26. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21


(Próximos Eventos)