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Agravo de Instrumento Nº 5048519-10.2016.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 5019589-31.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/11/2016 11:26:35
Tutela: Parcialmente Deferida
Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE - SECRETARIA DE RECURSOS
Órgão Julgador: Vice-Presidência

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Demarcação
   2. Direitos Indígenas
   3. Liminar



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   AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 5003331-12.2013.4.04.7012 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 5017312-47.2013.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 5019589-31.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 5049098-89.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



(Clique aqui para mostrar todas as fases)

   17/10/2017 15:59 - 62. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias
   16/10/2017 15:23 - 61. Remessa Interna para Secretaria de Recursos ST4 -> SREC
   14/10/2017 01:01 - 60. Decurso de Prazo Refer. ao Evento: 50

[Nova Consulta]
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