Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Assunção de Competência (Seção) Nº 5051417-59.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50110274920154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 14/09/2017 18:17:44
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 61 (Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   SUSCITANTE: 5ª Turma

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: JOSE OSMAR PUMES (Procurador do MPF)



   Nº 50110274920154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50137085320184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50726692120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50072952420184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50080302320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50141045920204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50151946820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   07/10/2019 13:16 - 61. Baixa Definitiva
   07/10/2019 07:46 - 60. Recebimento - STJ
   07/09/2018 10:00 - 59. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0233418-4 EM 06/09/2018


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