Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Incidente de Assunção de Competência (Seção) Nº 5051425-36.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50014755820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 14/09/2017 18:30:40
Tutela: Não Requerida
Relator: PAULO AFONSO BRUM VAZ - 3ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Seção)
Assuntos:
   1. Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Sucessão, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   SUSCITANTE: 6ª Turma

   INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)



   Nº 50014755820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   21/03/2018 13:27 - 45. Baixa Definitiva
   21/03/2018 13:26 - 44. Trânsito em Julgado - Data: 21/03/2018
   21/03/2018 09:59 - 43. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 33 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


(Próximos Eventos)