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Apelação Criminal Nº 5052624-11.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50526241120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/11/2019 16:54:22
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Peculato (art. 312, caput e § 1º), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL



   APELANTE: LEDELCI JOSE FURLANI

   APELANTE: NORTON OTILIO MELLO PENKAL

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (Procurador do APELANTE)
   Nome: CARLA VERISSIMO DA FONSECA (Procurador do APELADO)



   Nº 50526241120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50277463620194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50202743320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50098077320114047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50453936420174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50465577320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466408920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466434420214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466581320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466650520214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466677220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466694220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466754920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466841120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50466910320214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50487878820214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200770000056397 (PR)
   Nº 50446701120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   21/06/2021 13:24 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   21/06/2021 13:23 - 35. Transitado em Julgado para o Réu - LEDELCI JOSE FURLANI - NORTON OTILIO MELLO PENKAL
Data: 21/06/2021
   21/06/2021 13:23 - 34. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEDELCI JOSE FURLANI - NORTON OTILIO MELLO PENKAL
Data: 17/06/2021


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