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Agravo de Execução Penal Nº 5053637-74.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50536377420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/01/2021 18:10:09
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Prestação de Serviços à Comunidade, Pena Restritiva de Direitos, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   AGRAVANTE: JUAREZ RODRIGUES DE MORAIS JUNIOR

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (Procurador do AGRAVANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50536377420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50099006020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50099006020164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50255602620184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50382941420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   27/03/2021 00:15 - 33. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   26/03/2021 16:48 - 32. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   25/03/2021 09:46 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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