Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5057198-97.2020.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50571989720204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 12/02/2021 15:51:59
Relator: RÔMULO PIZZOLATTI - 2ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 200000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Salário-Maternidade, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: SABEMI CRED - PROMOTORA DE CREDITO AO CONSUMIDOR LTDA.

   INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELANTE)
   Nome: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (Advogado do APELADO)
   Nome: CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE (Procurador do MPF)



   Nº 50571989720204047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   05/04/2021 13:56 - 22. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14
   05/04/2021 13:56 - 21. Transitado em Julgado - Data: 05/04/2021
   05/04/2021 13:18 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


(Próximos Eventos)