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Apelação Cível Nº 5058213-23.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50582132320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/06/2016 16:08:19
Relator: FRANCISCO DONIZETE GOMES - 1ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 12 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 23330.36
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuições Corporativas, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Contribuição sobre a folha de salários, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: POP INTERNET LTDA.

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   Nome: CLARISSA FALCÃO MÜLLER (Procurador do APELANTE)
   Nome: Sacha Calmon Navarro Coelho (Advogado do APELADO)
   Nome: ANDRE MENDES MOREIRA (Advogado do APELADO)



   Nº 50582132320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221950320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   28/12/2019 23:59 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
   18/12/2019 12:55 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias Data final: 05/03/2020 23:59:59
   18/12/2019 12:55 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - POP INTERNET LTDA.) Prazo: 15 dias Data final: 11/02/2020 23:59:59


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