Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5058213-23.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50582132320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/06/2016 16:08:19
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 12 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) - 1ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 23330.36
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuições Corporativas, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Contribuição sobre a folha de salários, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: POP INTERNET LTDA.

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   Nome: CLARISSA FALCÃO MÜLLER (Advogado do APELANTE)
   Nome: Sacha Calmon Navarro Coelho (Advogado do APELADO)
   Nome: ANDRE MENDES MOREIRA (Advogado do APELADO)



   Nº 50582132320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50221950320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   26/05/2020 00:15 - 49. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   26/05/2020 00:01 - 48. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   13/05/2020 01:07 - 47. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43


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