Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5058652-72.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50147667220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 10/12/2020 19:17:22
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   3. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   4. Falsificação de documento público (art. 297 e Lei 8.212/91), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   5. Liberdade provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: ITELVINO DONIZETE DE OLIVEIRA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 14ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: THIAGO QUINTAS GOMES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do MPF)



   Nº 50147667220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50578251320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50577048220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50576719220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50575982320204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50574423520204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   23/03/2021 15:44 - 36. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   23/03/2021 13:56 - 35. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   23/03/2021 13:55 - 34. Expedida/certificada a comunicação eletrônica


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