Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5061478-33.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50614783320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 26/01/2015 13:22:32
Tutela: Indeferida
Relator: TAIS SCHILLING FERRAZ - 6ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Situação: BAIXADO
Valor da causa: 1000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Salário-Maternidade (Art. 71/73), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA (Procurador do APELANTE)
   Nome: JORGE LUIZ GASPARINI DA SILVA (Procurador do APELADO)



   Nº 50614783320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50268454420144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   17/05/2019 11:52 - 38. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB22
   17/05/2019 10:19 - 37. Recebimento - STF
   01/02/2017 10:00 - 36. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0018834-0 EM 01/02/2017


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