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Apelação Cível Nº 5066537-51.2018.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50665375120184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 14/11/2019 14:55:41
Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 641154.12
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Indenização por Dano Moral, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: JOSE GILNEI MANARA MANZONI

   APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

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   Nome: PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA (Procurador do APELANTE)
   Nome: EDUARDA ONZI (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do APELADO)



   Nº 50665375120184047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   13/11/2020 13:29 - 27. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43
   11/11/2020 23:03 - 26. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   01/11/2020 23:59 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21


(Próximos Eventos)