Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5069778-81.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50697788120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 01/09/2016 15:50:49
Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA - 2ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 256889.71
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. ICMS/Importação, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Cofins - Importação, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: CURITIBA TRATORES – COMÉRCIO DE MÁQUINAS E TRATORES LTDA

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   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELANTE)
   Nome: EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS (Advogado do APELADO)



   Nº 50697788120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/05/2018 13:31 - 37. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06
   15/05/2018 06:56 - 36. Recebimento - STJ
   03/05/2017 10:00 - 35. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0094357-9 EM 02/05/2017


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