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Apelação Cível Nº 5080040-47.2015.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50800404720154047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 25/07/2017 14:31:59
Gabinete Atual: Vice-Presidência - LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Gabinete Relator Originário: GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER) - 3ª Turma

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 50000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Usucapião Ordinária, Aquisição, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL



   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   APELADO: ORFILA DE SOUZA PRATES

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MÁRCIA FONTENELE DE CARVALHO ROCHA (Procurador do APELANTE)
   Nome: Airton Padilha de Azevedo (Advogado do APELADO)
   Nome: ANDRE GUSTAVO DE AZEVEDO BARRETO (Advogado do APELADO)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50800404720154047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 00111102867510 (RS)



   28/09/2019 23:59 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
   28/09/2019 01:03 - 48. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
   23/09/2019 19:42 - 47. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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