Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5083360-51.2014.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 31/03/2016 16:33:51
Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE - SECRETARIA DE RECURSOS
Órgão Julgador: Vice-Presidência

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Uso de documento falso (art. 304), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   4. Falsidade ideológica (art. 299) praticado por Funcionário Público (299, § único), Falsidade ideológica (art. 299), Crimes contra a Fé Pública, DIREITO PENAL
   5. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL



   EMBARGANTE: DARIO DE QUEIROZ GALVÃO FILHO

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   INTERESSADO: ALBERTO YOUSSEF

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   Nome: SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: DEBORA NOBOA PIMENTEL (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: CAROLINA FONTI (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: GUILHERME LOBO MARCHIONI (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: Leonardo Vesoloski (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: DANILO KNIJNIK (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do EMBARGADO)
   Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do INTERESSADO)



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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   14/11/2018 16:27 - 157. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (EMBARGADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias
   14/11/2018 16:27 - 156. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias
   14/11/2018 15:27 - 155. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC


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