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Apelação Criminal Nº 5010271-82.2016.4.04.7110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50102718220164047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 04/04/2018 10:15:45
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   APELADO: ISRAEL PEDRA MESQUITA

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   Nome: IPOJUCAN CORVELLO BORBA (Procurador do APELANTE)
   Nome: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (Procurador do APELADO)



   Nº 50102718220164047110 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 00005442520154036181 (SP)



   18/09/2019 16:39 - 31. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR01
   18/09/2019 16:39 - 30. Trânsito em Julgado Para o Réu - ISRAEL PEDRA MESQUITA
Data: 18/09/2019
   18/09/2019 16:38 - 29. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - ISRAEL PEDRA MESQUITA
Data: 04/09/2019


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