Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação/Remessa Necessária Nº 5005789-24.2012.4.04.7113 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50057892420124047113 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 06/03/2015 16:34:45
Tutela: Requerida
Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA - 2ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 22 (Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 18608869.38
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO
   2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   APELADO: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO

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   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do APELANTE)
   Nome: ALESSANDRO SPILLER (Advogado do APELADO)
   Nome: GERALDO BEMFICA TEIXEIRA (Advogado do APELADO)
   Nome: EDUARDO ALVES PAIM (Advogado do APELADO)



   Nº 50057892420124047113 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   13/06/2016 16:22 - 52. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01
   11/06/2016 09:04 - 51. Recebimento - STJ
   19/02/2016 10:01 - 50. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0042513-4 EM 18/02/2016


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