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Apelação/Remessa Necessária Nº 5001048-25.2018.4.04.7017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50010482520184047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/08/2020 11:44:40
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: MOVIMENTO
Valor da causa: 300000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Demarcação, Terras Indígenas, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   APELADO: OS MESMOS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELANTE)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do MPF)



   Nº 50010482520184047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50368343520184040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   04/09/2020 17:18 - 4. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   14/08/2020 23:59 - 3. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
   04/08/2020 18:59 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 28/09/2020 23:59:59


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