Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5027609-94.2019.4.04.7100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 08/05/2019 17:44:28
Tutela: Requerida
Juiz: LUIZ CLOVIS NUNES BRAGA
Órgão Julgador: Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 51000000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. Não Discriminação, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: BANCO DO BRASIL S/A

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   Nome: ENRICO RODRIGUES DE FREITAS (Procurador do AUTOR)
   Nome: CÉSAR ROBERTO BECKMANN (Advogado do RÉU)
   Nome: WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO (Advogado do RÉU)
   Nome: ANTONIO CARLOS ROSA (Advogado do RÉU)



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   19/05/2019 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
   10/05/2019 16:46 - 7. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
   09/05/2019 16:42 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 10/06/2019 23:59:59


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