Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5026074-97.2014.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50260749720144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 08/01/2015 14:32:16
Tutela: Requerida
Relator: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE - SECRETARIA DE RECURSOS
Órgão Julgador: Vice-Presidência

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1500.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA

   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CYNTHIA DA ROSA MELIM (Advogado do APELANTE)
   Nome: MIRELLE ARAGÃO DUARTE JACOB (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA (Procurador do APELADO)
   Nome: FÁBIO BENTO ALVES (Procurador do MPF)



   Nº 50260749720144047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   12/11/2018 17:49 - 61. Recebimento - STF
   13/02/2016 10:01 - 60. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0035269-0 EM 12/02/2016
   03/02/2016 15:37 - 59. Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial


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