EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000233-89.2018.4.04.7126 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Originário: Nº 50006033920164047126 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 04/05/2018 21:37:54
Tutela: Não Requerida
Juiz: CLÁUDIO GONSALES VALERIO
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª UAA em Jaguarão
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO TRF
Justiça gratuita: Indeferida
Valor da causa: 1570254.81
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Execução Fiscal
Assuntos:
1. Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO
2. FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
3. FGTS/Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Contribuições Especiais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO
EMBARGANTE: SANTA CASA DE CARIDADE DE JAGUARAO
EMBARGADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PERITO: PAULO DUVAL DA SILVA LAMEGO
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Nome: SANDRA MARIA SACKSER (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: ANGELA ROBERTA KRUGER (Advogado do EMBARGADO)
Nome: PAULO DUVAL DA SILVA LAMEGO (Procurador do PERITO)
Nº 50006033920164047126 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50052732220204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002338920184047126 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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15/12/2020 16:41 - 108. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50052732220204040000/TRF
20/11/2020 15:40 - 107. Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSJAOUA01 -> TRF4
20/11/2020 15:14 - 106. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 - CONTRARRAZÕES