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Agravo - JEF Nº 5000365-12.2018.4.04.7009 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50003651220184047009 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/09/2020 10:09:03
Relator: ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Turma Regional de Uniformização - Cível
Órgão Julgador: GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal ANTONIO F SCHENKEL DO AMARAL E SILVA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 6500.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: TRU - Não Previdenciário
Assuntos:
   1. IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO



   AGRAVANTE: LIRIA ARACEMA BORSATO

   AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)




   Nome: SÉRGIO MAURO MONGRUEL (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL DIAS DEGANI (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do MPF)



   Nº 50003651220184047009 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   16/11/2021 12:47 - 25. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR
   16/11/2021 12:47 - 24. Transitado em Julgado
   12/11/2021 17:50 - 23. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/11/2021 23:59 - 22. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
   29/10/2021 16:40 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/10/2021 16:40 - 20. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
   26/10/2021 19:57 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - PETIÇÃO
   26/10/2021 03:43 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
   25/10/2021 15:15 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Data final: 26/11/2021 23:59:59
   25/10/2021 15:15 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 25/11/2021 23:59:59
   25/10/2021 15:15 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (AGRAVANTE - LIRIA ARACEMA BORSATO) Prazo: 15 dias Data final: 22/11/2021 23:59:59
   25/10/2021 13:25 - 14. Remetidos os Autos com acórdão - TRU-PREV -> TRU-CIVEL
   25/10/2021 13:23 - 13. Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC3 -> TRU-PREV
   25/10/2021 13:23 - 12. Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   22/10/2021 13:33 - 11. Conhecido o recurso e provido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   11/10/2021 02:00 - 10. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021
Data da sessão: 22/10/2021 10:05:00
   08/10/2021 11:33 - 9. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   08/10/2021 11:33 - 8. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 22/10/2021 10:05
Sequencial: 16
   30/03/2021 15:19 - 7. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/10/2020 14:03 - 6. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-SC3
   10/10/2020 09:44 - 5. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - PARECER
   04/10/2020 23:59 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
   24/09/2020 11:54 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 20/10/2020 23:59:59
   24/09/2020 10:09 - 2. Remetidos os Autos - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL
   24/09/2020 10:09 - 1. Distribuído por sorteio (GABTRU-SC3)


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