Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5000390-32.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50771406120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/01/2020 16:42:03
Tutela: Não Requerida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: PEDRO AUGUSTO CORTES XAVIER BASTOS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: LARYSSA BRITO MOREIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)



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   30/01/2020 14:32 - 10. Baixa Definitiva
   30/01/2020 14:32 - 9. Negado seguimento a Recurso
   30/01/2020 13:29 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento


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